Autoridades governamentais nacionais, regionais e locais, agências de investimentos, câmbio e de controle de preços ao consumidor, autoridades antitruste e antidumping, órgãos do Serviço Nacional de Saúde são apenas alguns dos muitos atores com os quais uma empresa tem que lidar para avançar seus investimentos e atividades comerciais nos países da América Latina.

No momento em que uma empresa determina que uma operação comercial internacional ocorrerá, seus planos provavelmente envolverão a obtenção de múltiplos consentimentos e autorizações administrativas locais, processos, registros públicos e outras formalidades institucionais e governamentais.

As obrigações regulatórias, a legislação antitruste e antidumping, as regulamentações de preços e as limitações de proteção do consumidor, bem como a obtenção de licenças oficiais, alvarás e autorizações relevantes para um negócio, comércio ou empreitada precisam ser examinados desde as primeiras fases de planejamento, pois tendem a impactar materialmente a estrutura e a execução do negócio, comércio ou empreitada. A LATAXNET oferece serviços de consultoria baseados nos regimes legais e regulatórios em cada destino de investimento para alcançar o status de conformidade regulatória integral, de acordo com as práticas comerciais locais e internacionais.

Ao mesmo tempo, temos a capacidade de apoiar nossos clientes na busca das respectivas licenças, alvarás e autorizações necessárias para todos os setores relacionados ao comércio e outras atividades (importação, exportação, comércio local, manufatura, obras públicas e contratações, construção, serviços de saúde e bens de consumo).

Além disso, temos longa experiência em apoiar projetos e empreendimentos associados a obras e serviços públicos, bem como no desenvolvimento de empresas públicas e outras atividades patrocinadas pelo ou reservadas ao estado. Isso também inclui a estruturação de contratos de obras públicas, parcerias público-privadas (PPPs), serviços de concessão, serviços públicos, e aquisição e operação de direitos minerais, petróleo e gás. Auxiliamos nossos clientes na participação em licitações, elaboração de ofertas, negociação de contratos com governos, acompanhamento de regulamentos contratuais governamentais e resolução de conflitos operacionais, administrativos e contratuais perante Autoridades Reguladoras, Tribunais Administrativos ou Judiciais, Arbitragem Comercial e até Institucional.

Nossos serviços de Direito Comercial Regulatório incluem:

• Contratação Pública e Assistência Comercial Internacional
• Conformidade com a Lei Antitruste & Antidumping (A&A)
• Regulação de Preços e Serviços de Defesa do Consumidor
• Pedido de Importação, Exportação e Fabricação
• Gestão e administração de documentação comercial e regulatória
• Registro de Licenças Farmacêuticas
• Parcerias Público-Privadas (PPPs)
• Due Diligence Regulatório
• Assessoria em Processos Administrativos e Judiciais
• Assessoria em Auditorias Regulatórias